Publicadas novas redações de Normas Regulamentadoras

Sexta-Feira, 15 de outubro de 2021

Foram publicadas em 08/10/2021, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, os novos textos de quatro Normas Regulamentadoras (NRs 5, 17, 19 e 30) e quatro Anexos de outras NRs (Anexo II da NR 09 que passa a ser da NR 20, I e III da NR 09 e III da NR 12) de segurança do trabalho.

Estes resultados foram construídos por meio de debates conduzidos no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, que conta com representantes das seis organizações mais representativas de trabalhadores (centrais sindicais), empregadores (confederações empresariais) e do Governo Federal.

Todas as Portarias entram em vigor em 3 de janeiro de 2022, exceto a Portaria/MTP n° 428 (Anexo III - Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos - da Norma Regulamentadora nº 12), que entra em vigor em 3 de novembro de 2021.

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